Direito Bancário e Financiamento

O Direito Bancário e Financiamento trata das relações jurídicas entre instituições financeiras, empresas e indivíduos, abrangendo questões como contratos de crédito, investimentos, renegociações de dívidas e conformidade regulatória. Nosso objetivo é oferecer suporte jurídico especializado, garantindo segurança e eficiência nas transações financeiras e na gestão de riscos legais.

Porque devo contratar

Um Advogado especializado em Direito Bancário e Financiamento?

Como advogado com expertise em Direito Bancário e Financiamento, Dr. Bruno Pires Ribeiro De Menezes atua em diversas frentes, desde a estruturação de operações financeiras até a resolução de litígios envolvendo instituições financeiras. Com amplo conhecimento do setor bancário e experiência prática, estamos comprometidos em proteger os interesses de nossos clientes, assegurando conformidade com a legislação e eficiência nas negociações.

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Um Advogado especializado em Direito Bancário e Financiamento?​

Como advogado com expertise em Direito Bancário e Financiamento, Dr. Bruno Pires Ribeiro De Menezes atua em diversas frentes, desde a estruturação de operações financeiras até a resolução de litígios envolvendo instituições financeiras. Com amplo conhecimento do setor bancário e experiência prática, estamos comprometidos em proteger os interesses de nossos clientes, assegurando conformidade com a legislação e eficiência nas negociações.

As principais causas de atuação

  • Contratos de Empréstimos e Financiamentos: Elaboração e revisão de contratos de crédito para aquisição de bens, capital de giro e investimentos.

  • Garantias Contratuais: Assessoria na constituição de garantias como hipotecas, penhores e fianças para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras.

  • Financiamento Imobiliário: Consultoria jurídica para financiamentos de imóveis residenciais e comerciais, garantindo a segurança das operações.

  • Renegociação de Dívidas: Assistência na reestruturação de dívidas empresariais e pessoais para evitar inadimplências e garantir condições viáveis de pagamento.

  • Cobranças e Execuções: Representação de clientes em ações de cobrança e execução de dívidas bancárias, buscando soluções rápidas e eficazes.

  • Recuperação de Créditos: Atuação na recuperação de créditos inadimplidos, incluindo a análise de garantias e a negociação com devedores.

  • Compliance Bancário: Orientação para assegurar que as operações financeiras estejam em conformidade com as normas do Banco Central e outras regulamentações aplicáveis.

  • Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Assessoria para implementação de políticas e práticas que previnam riscos de infrações legais.

  • Fiscalização e Sanções: Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a sanções aplicadas por órgãos reguladores.

  • Fundos de Investimento: Assessoria na estruturação e regulamentação de fundos de investimento, incluindo fundos imobiliários e de participações.

  • Emissões de Títulos: Consultoria jurídica para emissões de debêntures, notas promissórias e outros instrumentos financeiros.

  • Gestão de Riscos Legais: Identificação e mitigação de riscos jurídicos em operações de investimento.

  • Project Finance: Estruturação jurídica de financiamentos para projetos de infraestrutura, garantindo segurança para todas as partes envolvidas.

  • Parcerias Público-Privadas (PPPs): Consultoria para operações financeiras em projetos envolvendo o setor público e privado.

  • Concessões e Licitações: Assessoria em financiamentos para concessões públicas e participação em processos licitatórios.

  • Litígios com Instituições Financeiras: Representação em disputas judiciais e arbitrais envolvendo contratos bancários, taxas de juros e serviços financeiros.

  • Fraudes e Crimes Financeiros: Atuação em casos de fraudes bancárias e defesa em ações envolvendo crimes financeiros.

  • Cláusulas Abusivas: Revisão de contratos para identificar e questionar cláusulas abusivas em operações de crédito.

  • Educação Financeira: Palestras e workshops para empresas e indivíduos sobre direitos e deveres em operações financeiras.

  • Capacitação Jurídica: Treinamento de equipes internas para lidar com questões legais no setor bancário.

  • Licença-Maternidade: Período de afastamento concedido à trabalhadora grávida, com duração mínima de 120 dias, podendo ser estendido em algumas situações. Durante a licença, a trabalhadora tem direito a receber seu salário integral.
  • Licença-Paternidade: Direito do trabalhador pai a se afastar por 5 dias consecutivos após o nascimento de um filho, podendo ser estendido em casos específicos.
  • Afastamentos por Doença: Quando um trabalhador é afastado por doença, ele tem direito a receber os primeiros 15 dias de afastamento pagos pelo empregador, e, após esse período, pode receber auxílio-doença do INSS.
  • Estabilidade no Emprego: Proteção contra demissão durante ou após o período de licença ou afastamento, como no caso de licença-maternidade ou acidente de trabalho.
  • Regularidade da Terceirização: A legislação permite a terceirização de atividades, desde que a empresa contratada assuma integralmente as responsabilidades trabalhistas dos empregados. Irregularidades podem levar ao reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços.
  • Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Casos em que, apesar de um trabalhador ser contratado como prestador de serviços ou autônomo, as condições de trabalho caracterizam um vínculo de emprego, como subordinação, habitualidade e onerosidade.
  • Trabalho Infantil: Atuação em casos de exploração de trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. É uma prática proibida pela legislação brasileira.
  • Trabalho Análogo ao Escravo: Casos em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas, ou são privados de sua liberdade, caracterizando trabalho forçado ou análogo à escravidão. A legislação brasileira prevê severas punições para essa prática, incluindo indenizações e sanções para os responsáveis.

Nossos Benefícios

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista com + 30 anos de experiência jurídica com alto índice de aprovação

Advogados Especializados

Equipe de advogados com especialização em Direito Trabalhista, graduados nas principais Universidades Federais e Estaduais.

Agendamento

Agendamento ágil e prático, com atendimento pontual, sem necessidade de esperas.

Atendimento

Atendimento personalizado via WhatsApp, telefone, chat, videoconferência, e-mail ou pessoalmente através com acessória especializada com acesso a assessoria especializada.

“‘Estado laico’ não significa, que a democracia só possa ser constituída por cidadãos agnósticos ou ateus. Não podem, ateus e agnósticos, defender a tese de que a verdade está com eles e, sempre que qualquer cidadão, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais – como por exemplo, direito à vida, eutanásia, família etc.- sustentar que sua opinião não deve ser levada em conta, porque é inspirada por motivos religiosos. Numa democracia, todos têm o direito de opinar, os que acreditam em Deus e os que não acreditam.” – Ives Gandra Martins

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