Entendemos que questões envolvendo o setor público podem ser complexas e exigem um conhecimento aprofundado das normas e procedimentos administrativos. Nosso objetivo é oferecer orientação jurídica especializada e representação eficaz para garantir que os direitos dos cidadãos, servidores públicos e empresas sejam respeitados. Atuamos em diversas áreas do direito administrativo, como licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa, servidores públicos, processos disciplinares, entre outros. Estamos aqui para proteger seus interesses e garantir a legalidade nas relações com a administração pública.
Como advogado especializado em direito administrativo, Dr. Bruno Pires Ribeiro De Menezes está comprometido em defender os direitos dos cidadãos e das empresas em suas relações com o poder público. Sua atuação abrange desde a defesa de servidores públicos em processos disciplinares até a assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos. Com vasta experiência, ele atua para garantir a transparência, a legalidade e a justiça nas relações administrativas, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
Como advogado especializado em direito administrativo, Dr. Bruno Pires Ribeiro De Menezes está comprometido em defender os direitos dos cidadãos e das empresas em suas relações com o poder público. Sua atuação abrange desde a defesa de servidores públicos em processos disciplinares até a assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos. Com vasta experiência, ele atua para garantir a transparência, a legalidade e a justiça nas relações administrativas, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
Licitações: Processos de seleção de propostas para contratação de serviços, obras ou compras pelo poder público. Inclui modalidades como pregão, concorrência, tomada de preços e leilão.
Contratos Administrativos: Acordos firmados entre a administração pública e particulares, que devem seguir regras específicas, como cláusulas exorbitantes e princípios da legalidade e impessoalidade.
Impugnações e Recursos: Atuação em casos de irregularidades em processos licitatórios, como favoritismo, edital com exigências abusivas ou desclassificação indevida.
Concurso Público: Defesa de candidatos em casos de irregularidades em concursos, como anulação de questões, desclassificação indevida ou falta de transparência.
Processos Disciplinares: Representação de servidores públicos em processos administrativos que podem resultar em penalidades como advertência, suspensão ou demissão.
Estabilidade e Promoções: Garantia dos direitos à estabilidade no cargo após o estágio probatório e à progressão funcional conforme a legislação.
Ações de Improbidade: Defesa ou acusação em casos de atos ilegais cometidos por agentes públicos, como desvio de recursos, nepotismo ou superfaturamento.
Sanções: Penalidades como multa, suspensão de direitos políticos e perda de cargo público.
Indenizações por Danos: Casos em que o poder público deve indenizar cidadãos ou empresas por danos causados por ações ou omissões, como acidentes em vias públicas ou falhas na prestação de serviços.
Obrigações de Fazer ou Não Fazer: Ações judiciais para obrigar o Estado a cumprir suas obrigações, como manutenção de estradas ou fornecimento de medicamentos.
Recursos Administrativos: Atuação em recursos contra decisões administrativas, como multas, embargo de obras ou negativa de benefícios.
Transparência e Acesso à Informação: Garantia do direito à informação pública, com pedidos de acesso a documentos e dados sob a guarda do poder público.
Direitos e Deveres dos Servidores: Orientação sobre direitos como férias, licenças, aposentadoria e vencimentos, além de deveres como assiduidade e sigilo funcional.
Aposentadoria e Pensões: Assessoria em processos de aposentadoria de servidores públicos e concessão de pensões a dependentes.
Ações Populares e Ações Civis Públicas: Defesa de interesses coletivos em casos de danos ao meio ambiente, patrimônio público ou direitos difusos.
Mandado de Segurança: Instrumento para proteger direitos líquidos e certos ameaçados por atos ilegais de autoridades públicas.
Contratos de PPPs: Assessoria na elaboração, execução e fiscalização de contratos de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Atuação em casos de desequilíbrio contratual, com revisão de cláusulas e garantia de direitos das partes.
Licenciamento Ambiental: Defesa de interesses em processos de licenciamento ambiental para obras e empreendimentos.
Regularização Fundiária: Atuação em processos de regularização de terras e propriedades urbanas e rurais.
Recursos contra Autuações: Defesa de contribuintes em casos de autuações fiscais indevidas ou abusivas.
Restituição de Tributos: Ações para garantir a restituição de valores pagos indevidamente ao poder público.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista com + 30 anos de experiência jurídica com alto índice de aprovação
Equipe de advogados com especialização em Direito Trabalhista, graduados nas principais Universidades Federais e Estaduais.
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