Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os herdeiros não têm direito a receber aluguéis cobrados de um avô que cuidou

Quando o imóvel apresenta problemas graves, como infiltrações constantes, instalações elétricas perigosas ou condições que o tornem impróprio para moradia, o inquilino não é obrigado

A relação entre Pessoa Jurídica (PJ) e direitos trabalhistas gera muitas dúvidas. Em geral, um contrato PJ não inclui os direitos trabalhistas convencionais, como férias

O que muita gente não sabe é que nem toda dívida precisa ser aceita como está. Em algumas situações, a lei permite a revisão do